A proteção integral é um direito universal de crianças e adolescentes defendido pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em contraposição a uma política de mera assistência. Concorrer para o fortalecimento de políticas e programas estruturantes, que convirjam para o atendimento à condição peculiar da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento é a estratégia preferencial da Fundação Telefônica.

Para atingir esse objetivo, a Fundação decidiu trabalhar em parceria com os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e, em seu primeiro esforço de identificação e captação de projetos, recebeu propostas de criação de redes de proteção integral, que se utilizam das chamadas tecnologias de informação e telecomunicação (TICs).O caminho escolhido pelo Pro-Direitos revela o compromisso da Fundação Telefônica de colaborar para a promoção das políticas públicas municipais de atendimento à criança e ao adolescente e a melhoria dos serviços prestados pelas organizações locais de atendimento. Através do apoio a projetos de rede, a Fundação Telefônica proporciona, além da instalação de equipamentos e programas eletrônicos, a aproximação, capacitação e articulação entre os diferentes atores responsáveis pelas políticas e programas de atenção à criança e ao adolescente, no âmbito dos municípios: os Conselhos, as organizações governamentais e as organizações da sociedade civil atuantes na área.

As organizações participantes desenvolvem uma forma de trabalho solidário, com ações convergentes e intercomplementares, contribuindo desta forma para assegurar às crianças e adolescentes a garantia de seus direitos à cidadania. Ao mesmo tempo em que se conquista um melhor gerenciamento dos recursos existentes no município, apóia-se a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e projeta-se a importância do trabalho em rede, promovendo a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O primeiro passo para a formação das redes de atendimento é a reunir os atores sociais locais, sensibilizando-os para a importância de se articular uma rede de atendimento ao jovem. Em seguida, é iniciado um processo de capacitação dos representantes das organizações envolvidas com trabalho em rede quanto aos conteúdos do ECA, além de planejamento e elaboração de projetos. Reuniões são realizadas para que sejam discutidas as principais necessidades dos jovens locais, e sejam levantadas quais as ações, serviços e projetos que eventualmente já estejam sendo colocados em prática na região. Esse diagnóstico, aliado a outros indicadores sociais, servirá de base para a criação de uma rede eletrônica municipal, um verdadeiro banco de dados, que conterá as informações-chave sobre crianças e adolescentes, como nome, nome da mãe, endereço e escolaridade. Dados sigilosos, ou qualquer informação que possa causar constrangimento ao jovem cadastrado na rede só poderão ser acessados por meio de senhas especiais. Além da estruturação da rede em si, e para que o projeto atinja plenamente a meta da garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, é necessário também que todas as organizações envolvidas no trabalho em rede tenham acesso permanente à Internet, podendo trocar informações online, em tempo real.

A Fundação Telefônica seleciona os projetos a serem apoiados através de um convite a Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de municípios específicos, para que apresentem projetos desse teor. Estes Conselhos, tendo em seu plano de ação o investimento de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente na formação de redes de atenção integral, encaminham suas propostas. Os projetos selecionados recebem da Fundação Telefônica tanto apoio financeiro para a sua estruturação (via doação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), como investimentos operacionais em capacitação e qualificação dos projetos.

Até 2003 a Fundação Telefônica colaborou técnica e financeiramente para a implementação de projetos de rede nos seguintes municípios: Vitória da Conquista e Salvador (BA); Vitória e Vila Velha (ES); Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Santo Ângelo (RS); Barueri (SP) e Aracaju (SE). Os principais resultados alcançados foram: mobilização e comprometimento das organizações envolvidas na formulação de diretrizes e no atendimento de crianças e adolescentes; diagnóstico das demandas do município e realinhamento das organizações para o atendimento; capacitação das organizações para o trabalho em rede; fortalecimento do papel dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente; criação de sites e bancos de dados facilitadores do pronto atendimento do público alvo.

Outro programa da Fundação Telefônica que trabalha alinhado aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no apoio a projetos de Atendimento a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas é o Medida Legal.


Confira os projetos apoiados pelo Programa Pro-Direitos